Conheça o texto da Moção do Deputado Estadual Campos Filho:
MOÇÃO Nº 41, DE 2010
"Tramita na Câmara Federal o Projeto de lei nº 2295 de 2000, de autoria do Senador Lucio Alcântara (PSDB-CE) , que pretende reduzir a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30horas semanais.
O referido projeto, se aprovado, trará forte impacto sobre a área de saúde, tanto para o SUS, como para o setor privado desse segmento, o que refletirá gravemente em toda a sociedade.
A propositura, transformada em lei, representará um acréscimo na folha de pagamento do setor de 40%, além de mais 29% referentes ao número de contratações que se farão necessárias para atender os padrões mínimos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde.
Além desses argumentos, a Associação Brasileira de Enfermagem afirma que há um déficit de 350 mil novos enfermeiros no país, o que irá comprometer ainda mais a combalida assistência à população.
Apenas o SUS, para atender essa nova exigência, terá que aportar recursos no montante de mais de R$ 3 bilhões. Não é demais lembrar que o orçamento da saúde em 2009, previu R$ 59,5 bilhões. Para 2010, o orçamento previsto é de 54,8 bilhões, o que comprova a gravidade que essa mudança acarretará.
Dessa forma, estando demonstrada a necessidade de que a matéria seja melhor debatida e uma solução, que atenda os interesses de trabalhadores e empregadores, seja encontrada,
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 2295, de 2000, de autoria do Senador Lucio Alcântara (PSDB- CE), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais seja rejeitado."
Sala de Sessões,
Campos Machado
Isso é o cúmulo do absurdo! Quando os deputados querem aumentar seus salários eles nao faltam que vai afetar o orçamento! Simplesmente aumentam!!
Atenciosamente,
Enfermeiro Jebson Medeiros