Essa semana estava
debatendo com um amigo em Brasília-DF sobre os mecanismos que o Ministério da
Saúde tem tomando para melhorar o atendimento a população. Um desses novos
mecanismos é o documento que orienta as secretarias estaduais e municipais a
reforçar o controle de comparecimento de médicos e apurar a efetividade do
trabalho nas unidades de saúde do Brasil.
Depois de criar,
desde muito tempo, os protocolos dos programas de saúde, o MS criou o protocolo
que inclui recomendações sobre como apurar faltas sem justificativa. O
protocolo ainda estende suas medidas punitivas aos gestores das unidades de
saúde por erros de escalas e substituição de profissionais que, por motivos
legais, precisam se ausentar do serviço.
O protocolo foi lançado pelo
Departamento Nacional de Auditorias (Denasus/MS) e estará disponível aos
gestores locais no Sistema de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Sisaud) e na
página do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Ainda estão previstas ações que
podem ser aplicadas às unidades administradas por Organização Social (OS),
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou entidades
filantrópicas.
Diante do debate chegamos à
conclusão que esse protocolo tende ao fracasso, tendo em vista que no Brasil,
com raras exceções, as normas são criadas e sequer são lidas ou compreendidas
pelo gestor.
Ora, existe uma legislação
aplicada à esfera administrativa que prevê apuração de infração de servidores
públicos, incluo aqui todos os profissionais da área de saúde. Raramente há
punições por faltas cometidas por profissional de saúde na esfera
administrativa. A Lei existe, está ai, mas raramente é cumprida. Então por que
criar mais uma norma que não irá ser aplicada?
Mais, os cargos de gestão dos
serviços de saúde são políticos e quem assume, geralmente, desconhece normas e
leis que regem os serviços públicos. Como se aplica uma norma se você não tem
conhecimento e preparo para tal.
Simplesmente lançar um protocolo
e não investir no treinamento dos gestores do sistema de saúde é lançar
palavras ao vento que perdem o eco a medida que se distanciam da fonte. E
quando falo de treinamento, esse deve ser contínuo e possuir em seu bojo um
trabalho de acompanhamento e avaliação.
Bom, entendo que isso não irá
resolver nem minimizar os problemas que ocorrem com o Sistema de Saúde. Antes,
o governo deveria investir na infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde,
na qualificação e satisfação profissional, nas condições de trabalho e em
melhores remunerações. Aí sim, estabelecer protocolos seria um complemento.
Bom destacar, que se o atual
governo quer que os profissionais da saúde cumpram normas, cumpra ele a
Constituição Federal e garanta saúde de qualidade à população brasileira. Não
se tira um cisco do olho de alguém quando se tem uma trave em seu olho.
Ora, pago pra ver se isso
realmente vai funcionar nas instituições de saúde. Depois vocês me falam!!!!!
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